Política de Privacidade do 3191aa

Quem somos — Controlador dos dados

A presente Política de Privacidade aplica-se à plataforma 3191aa, acessível pelo endereço https://3191aa.net, operada pela Operadora responsável pelo site, doravante denominada simplesmente "3191aa" ou "Operadora".

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o 3191aa atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de suas atividades, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Para entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados, utilize o endereço de e-mail: [email protected]. Nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.

Dados pessoais que coletamos

O 3191aa coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de cadastro

Quando você cria uma conta na plataforma, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado e irreversível).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

Para cumprir exigências regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, podemos solicitar:

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento (quando aplicável);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados financeiros

• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Instituição financeira utilizada;
• Histórico de transações na plataforma.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.5 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ou e-mail;
• Registros de atendimento e tickets abertos;
• Preferências de notificação (e-mail, push, WhatsApp — quando autorizado).

Como coletamos seus dados

Os dados pessoais tratados pelo 3191aa são coletados pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo Usuário: durante o processo de cadastro, verificação de identidade, solicitações de saque, abertura de chamados no suporte ou preenchimento de formulários na plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento durante a navegação na plataforma;
• De terceiros: quando autorizado pelo Usuário, podemos receber dados de parceiros de pagamento (como provedores do sistema Pix e Mercado Pago), provedoras de jogos (para validação de apostas e resultados) e serviços de verificação de identidade terceirizados;
• Por obrigação legal: em cumprimento a determinações de autoridades regulatórias, fiscais ou judiciais brasileiras competentes.

Finalidades do tratamento de dados

O 3191aa utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Utilizamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da minimização):

Bases legais para o tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3191aa está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir exigências da legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/AML previstas na Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), na Lei 14.790/2023 (apostas online) e nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e comunicações administrativas relevantes, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de dados com terceiros

O 3191aa pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites legais e das finalidades informadas nesta Política:

6.1 Provedoras de jogos e apostas

As provedoras de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras) recebem dados mínimos necessários para a correta operação dos jogos e validação de resultados, como identificadores de sessão e histórico de rodadas. Essas provedoras estão sujeitas a suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança.

6.2 Parceiros de pagamento

Para processar transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, compartilhamos os dados estritamente necessários com as respectivas instituições financeiras e intermediadores de pagamento, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil (BACEN).

6.3 Prestadores de serviços tecnológicos

Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma — como serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, atendimento ao cliente, verificação de identidade (KYC) e segurança cibernética — podem ter acesso a dados pessoais dos Usuários na qualidade de Operadores, conforme definição da LGPD, estando contratualmente obrigadas a tratar esses dados apenas conforme nossas instruções e a garantir padrões adequados de segurança.

6.4 Autoridades públicas e regulatórias

O 3191aa pode ser obrigado a fornecer dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou judiciárias, quando legalmente exigido, mediante ordem judicial ou procedimento regulatório formal.

Transferência internacional de dados

Em razão da natureza global das infraestruturas tecnológicas utilizadas — incluindo serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de análise e provedoras de jogos —, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 3191aa garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 33 da LGPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantam nível equivalente de proteção ao previsto na LGPD;
• O Usuário tiver dado consentimento expresso e específico para a transferência, sendo informado sobre os riscos envolvidos.

Retenção e exclusão de dados

O 3191aa armazena os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

Segurança dos dados

O 3191aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente); dados financeiros sensíveis são tokenizados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação forte e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) na infraestrutura da plataforma.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O 3191aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e obter dados analíticos agregados. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

10.1 Cookies estritamente necessários

São essenciais para o funcionamento básico da plataforma — como manter a sessão do Usuário autenticada, armazenar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

10.2 Cookies analíticos

Utilizamos ferramentas de análise para entender como os Usuários navegam na plataforma, quais funcionalidades são mais utilizadas e onde ocorrem eventuais dificuldades. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível.

10.3 Cookies funcionais

Permitem que a plataforma lembre de preferências e configurações do Usuário entre sessões, como jogos favoritos, limites de apostas definidos e preferências de notificação, proporcionando uma experiência mais personalizada.

10.4 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador preferido.

Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 3191aa:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e acessar uma cópia das informações que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação com base no consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais que não o consentimento, quando em desconformidade com a lei;
• Revisão de decisão automatizada (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Menores de idade

A plataforma 3191aa é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta correspondente, podendo comunicar as autoridades competentes em caso de suspeita de fraude na declaração de idade.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram uma conta na plataforma devem contatar imediatamente nossa equipe pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Encarregado de dados (DPO) e canal de contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 3191aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da Operadora;
• Orientar os colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas pelo 3191aa;
• Zelar pelo cumprimento das obrigações da LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo canal abaixo:

E-mail do DPO: [email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana

Alterações desta Política de Privacidade

O 3191aa reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços oferecidos.

Qualquer alteração será publicada nesta página com a indicação da nova data de atualização no topo do documento. Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Usuários, envidaremos esforços razoáveis para comunicar os titulares por e-mail ou por notificação no painel da Conta com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A continuidade do uso da plataforma 3191aa após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma, podendo solicitar a exclusão dos seus dados nos termos do Artigo 11 desta Política.